Secretaria de Obras Públicas do Rio Grande do Sul

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A Secretaria de Obras Públicas foi constituída pelo governo do Estado por meio da Lei Nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, que redefiniu a estrutura administrativa do Poder Executivo do RS.

De acordo com a Lei, compete à Secretaria de Obras Públicas: Executar obras e serviços de engenharia, diretamente ou mediante contratos, convênios ou acordos com outros órgãos da Administração, para construção, ampliação, conservação e recuperação do patrimônio público; Fiscalizar, supervisionar, acompanhar, avaliar, controlar, administrar e receber obras e serviços de engenharia e arquitetura, excetuando-se as obras viárias; Prestar assistência aos municípios, encaminhando e acompanhando as demandas de projetos e estudos na área de obras públicas; Elaborar ou administrar a elaboração de projetos técnicos de manutenção, conservação e reforma dos prédios públicos do Estado, nos termos propostos pelos órgãos da Administração Direta, e por cooperação técnica com os órgãos e entidades da Administração Indireta e de municípios; Padronizar projetos de engenharia e arquitetura de obras públicas, excetuando-se as viárias; Apoiar os órgãos do Estado no planejamento das obras públicas; e executar obras públicas direta ou indiretamente de construção de barragens e sistemas associados.

Keywords

administracao publica, arquitetura, estado do rio grande do sul, urbanismo, labimrs, predios publicos, licao de casa, obras escolares, secretaria de obras publicas, obras publicas, barragens, engenharia civil, rio grande do sul

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