IGEPE - Instituto de Gestão das Participações do Estado

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O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) foi criado em Dezembro de 2001, por Decreto do Governo, com o objectivo principal de gerir as participações financeiras do Estado, adquiridas através do processo de reestruturação do sector empresarial do Estado.

Na década de noventa, durante o processo de reestruturação do sector empresarial do Estado, mostrou-se necessária uma acção coordenada para melhor análise das participações do Estado nas diversas empresas.

Levando em consideração esta complexidade, o Ministro do Plano e Finanças levou a cabo uma avaliação para se perspectivar que tipo de instituição deveria assegurar a melhor gestão das participações sociais do Estado.

Entretanto, enquanto se fazia tal avaliação, o Gabinete de Gestão das Participações do Estado (GAGEPE) constituiu solução transitória tendo assumido, de 1997 a 2001, a gestão das diferentes participações do Estado, ainda que com algumas limitações na resolução de certas questões e problemas nas diferentes participadas pelo Estado.

E foi partindo desta base, considerando toda a conjuntura existente e perspectivando um melhor desempenho e desenvoltura que se decidiu pela criação de uma entidade estatal com maior autonomia de acordo com todos os requisitos legais e restrições típicas do sector estatal, que pudesse funcionar como um provedor de serviços do Estado, actuando como o seu empreendedor. E assim, pelo Decreto n.º 46/2001, de 21 de Dezembro, foi criado o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), com personalidade jurídica própria e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Desde então o IGEPE foi criando bases e princípios conducentes à organização que possui e pretende melhorar.

Âmbito de Intervenção
Para além da responsabilidade de gestão das participadas, o IGEPE é provedor de serviços técnicos e de seguimento da gestão dos processos que possuam impacto significativo nos diferentes assuntos do Estado.

O IGEPE possui cerca de 148 participadas

Keywords

gestao de participacoes & servicos tecnicos e de seguimento da gestao dos processos que possuam imp

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